Macro & Micro
Atendimento
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados tem como finalidade confirmar o compromisso mantido por este Laboratório quanto ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD) e demais regramentos orientados à privacidade e proteção dos dados de titularidade de nossos usuários/pacientes, seja em relação às informações coletadas em nossa unidade física, compartilhadas por terceiros (Médico ou Dentista solicitante/assistente, Clínicas e Hospitais), ou por meio de nossos acessos virtuais, que derivam do processamento das informações necessárias à prestação dos serviços de
diagnóstico e realização de exames de anatomia patológica.
O objetivo principal desta Política consiste na proteção da privacidade e na inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem de nossos usuários/pacientes, de modo a fomentar a preservação de uma cultura de transparência, mediante a implementação dos princípios e normas da Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) à cultura organizacional deste Laboratório.
Assim, para que seja disponibilizado o adequado acesso às funcionalidades ofertadas por este Laboratório, o usuário/paciente deverá declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política de Privacidade, ciente dos termos aqui dispostos e exarando seu livre e expresso consentimento para que este Laboratório, visando garantir um melhor atendimento na prestação dos serviços laboratoriais, promova o tratamento de dados pessoais e sensíveis conforme as informações tornadas públicas abaixo.
SEÇÃO I – PERGUNTAS FREQUENTES
(a) O que é um “Dado pessoal”?
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
(c) O que é um “Dado anonimizado”?
Dado relativo a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
(d) No que consiste a prática de “Tratamento de dados”?
Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração e outros.
(e) Quem são os “Usuários” do Laboratório Macro & Micro?
Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas por este Laboratório.
(f) Quem é o agente denominado como “Encarregado”?
Pessoa indicada por este Laboratório para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados (usuários/pacientes) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
SEÇÃO II – CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Ao fornecer informações em nossa unidade física ou por meio de nossos acessos digitais, o usuário/paciente concorda com a utilização dos dados por este Laboratório para os fins descritos neste documento, declarando compreender e consentir com a coleta, manutenção, processamento e transferência de tais informações, seja no Brasil ou em outros países e territórios que possam ter editadas leis de privacidade distintas das do Brasil.
Através do fornecimento dos dados solicitados, o usuário/paciente confirma expressamente que está de acordo com os termos desta Política de Privacidade e que quaisquer dados fornecidos foram informados por meio de sua livre e espontânea vontade, responsabilizando-se pela veracidade ou precisão das informações prestadas ou inseridas por si, sendo obrigação do usuário/paciente prestá-las com exatidão e atualizá-las quando necessário.
SEÇÃO III – REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O usuário/paciente, após fornecer seus dados pessoais e sensíveis, poderá revogar seu consentimento ou alterar as permissões concedidas a qualquer tempo e sem a incidência de custo. Para tanto, deverá entrar em contato com através do e-mail macroemicro@macroemicro.com.br, noticiando a revogação do seu consentimento.
Importante destacar que, na hipótese de o usuário/paciente revogar seu consentimento quanto ao tratamento de dados para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos serviços e demais acessos mantidos por este Laboratório, tais funcionalidades poderão ficar indisponíveis ao titular dos dados.
SEÇÃO IV – OUTROS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Além do direito de revogar o consentimento para o tratamento de dados, este Laboratório garante a seus usuários/pacientes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), o direito do titular de obter, a qualquer momento e mediante requisição a ser encaminhada através do e-mail macroemicro@macroemicro.com.br, os seguintes esclarecimentos:
(a). A confirmação sobre a existência do tratamento de dados;
(b). O acesso aos dados coletados;
(c). A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d). A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na “LGPD”;
(e). A portabilidade dos dados coletados a outro fornecedor de serviço, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(f). A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; de estudo por órgão de pesquisa; de transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da “LGPD”; ou de uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados os dados);
(g). A informação sobre as entidades com as quais foram compartilhados os dados;
(h). O esclarecimento sobre as consequências da negativa de consentimento; e
(i). A revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
SEÇÃO V – DADOS COLETADOS
Os dados, incluindo dados pessoais e sensíveis, poderão ser coletados quando submetidos a este Laboratório ou quando resultado da interação do usuário/paciente com nossos acessos e serviços. Nas hipóteses que realizado o cadastro ou preenchidos os formulários oferecidos por este Laboratório, todos os dados coletados serão mantidos em sigilo, podendo ser acessados apenas por profissionais devidamente autorizados, os quais serão utilizados tão somente para o propósito necessário, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos deste Laboratório e para os interesses dos usuários/pacientes.
(a). Sobre a natureza dos dados coletados:
(a.1) Dados pessoais cadastrais;
(a.2) Dados sensíveis relacionados à saúde;
(a.3) Dados registrais para acesso aos laudos/resultados;
(a.4) Dados do convênio de assistência à saúde;
(a.5) Dados de identificação digital; e
(a.6) Dados de pagamento.
(b). Sobre a forma de coleta dos dados:
Os dados (pessoais e sensíveis) poderão ser fornecidos diretamente pelos pacientes (ou por meio de seu responsável legal no caso de pacientes incapazes ou relativamente incapazes). As informações serão coletadas por este Laboratório para a prestação dos serviços de diagnóstico e realização de exames de anatomia patológica em favor do paciente, sendo também necessário o seu tratamento em procedimentos administrativos internos e de segurança, incluindo a atividade de processamento de pagamento, emissão de nota fiscal e outras como de vigilância e monitoramento.
Os dados poderão ser fornecidos por terceiros (Médico ou Dentista solicitante/assistente, Clínicas e Hospitais) a este Laboratório quando forem estes os requisitantes do exame, sendo exigida a apresentação prévia de termo constando a expressa anuência do paciente quanto à realização dos procedimentos de diagnóstico e exames de anatomia patológica e, no caso de criança ou adolescente, o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, inclusive no que se refere ao tratamento de dados pessoais e sensíveis em decorrência de finalidade específica.
(c). Dados cadastrais coletados:
Quais informações são coletadas quando um usuário/paciente realiza seu cadastro aos acessos deste Laboratório? Nome completo, nome da mãe, CPF, idade/data de nascimento, sexo, profissão e telefone
celular.
(d). Dados sensíveis relacionados à saúde:
Quais informações referentes à saúde do paciente são coletadas por este Laboratório?
Informações genéticas, amostras biológicas, requisições de exames, sexo, informações de doenças preexistentes e histórico de doenças na família.
(e). Dados registrais para acesso aos laudos/resultados:
Quais informações registrais são coletadas para a concessão de acesso ao laudo/resultado do exame laboratorial?
Aos pacientes, são exigidos os seguintes dados: nome, nome da mãe, data de nascimento, CPF, telefone/celular, usuário e senha para registro, e e-mail.
Aos médicos ou dentistas e clínicas requisitantes do exame, são solicitados nome completo, especialidade, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e estado de emissão, local de trabalho, telefone/celular, usuário e senha para registro, e email. No caso de estabelecimento clínico e/ou hospitalar, exige-se, além do nome da instituição, CNPJ e inscrição estadual, informações concernentes ao responsável técnico.
Aos colaboradores deste Laboratório, solicita-se nome completo, setor, cargo, CPF, telefone/ramal, usuário e senha para registro, e e-mail, para que seja previa e devidamente confirmada a autorização e, tão somente após a verificação, concedido aos funcionários acesso ao resultado/laudo.
Após o registro, os dados informados serão analisados por equipe especializada deste Laboratório e posteriormente será encaminhado um e-mail ao solicitante com a confirmação ou não do acesso. Os dados fornecidos serão utilizados para pesquisa e verificação do banco de dados do sistema gerencial do Laboratório. Caso não seja encontrada correlação, a equipe do Laboratório Macro & Micro entrará em contato para as devidas confirmações.
Ao final, uma vez confirmado o registro, o titular poderá acessar o resultado/laudo através do código de usuário e senha por si registrados, de uso pessoal e absolutamente intransferível.
(f). Dados do convênio coletados:
Quais informações referentes ao convênio de assistência à saúde do qual o paciente é beneficiário são coletadas? Nome da instituição responsável pelo convênio, número do cartão do plano de saúde e tipo
de plano contratado.
(g). Dados digitais coletados:
Quais dados digitais são coletados na interação do usuário com as funcionalidades do Laboratório Macro & Micro?
A partir das interações de login, consulta, visualização e logout ao website, além das demais ferramentas e funcionalidades disponibilizadas por este Laboratório, são automaticamente registradas as seguintes informações: data, hora, tipo de movimentação, código do usuário (do sistema gerencial), IP da máquina utilizada, cookies, requisições encontradas na consulta, requisições visualizadas pelo usuário e registros das atividades realizadas por quem utiliza a plataforma, além de outros dados tornados disponíveis pelos
navegadores da Internet.
Entende-se como “Código do usuário”: A identificação do usuário quando efetuado o acesso ao ambiente virtual deste Laboratório.
Conceitua-se como “IP”: A abreviatura de Internet Protocol, consistente em conjunto alfanumérico hábil a identificar os dispositivos dos usuários na Internet.
Trata-se de “Cookies”: Os arquivos digitais enviados automaticamente que armazenam as preferências e outras informações a respeito do usuário com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com seu perfil. Este Laboratório poderá fazer o uso de cookies com o objetivo de melhorar a sua navegabilidade e experiência, cabendo aos usuários, se assim desejarem, configurar seu navegador da Internet para bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser limitadas.
Além das citadas, outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção dos dados de navegação do usuário, cujo tratamento respeitará os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário/paciente a respeito de sua coleta e armazenamento.
(h). Dados coletados para o pagamento e outros procedimentos internos:
Quais informações são coletadas para processamento do pagamento de exames particulares e outros procedimentos internos?
Nome completo do pagante, CPF, endereço completo com CEP, informações de pagamento como dados do respectivo cartão de crédito/débito, dados bancários (número da conta, número da agência, código da instituição bancária), endereço para fatura, além de imagens extraídas em sistema de vigilância instalado na unidade física deste Laboratório.
(i). Finalidade dos dados coletados:
Este Laboratório trata os dados compartilhados e/ou coletados para as seguintes finalidades:
(1). Identificação do usuário/paciente para o cumprimento das obrigações contratuais (realização de exames e outros procedimentos de diagnóstico) ou de procedimentos preliminares relacionados à execução do serviço;
(2). Cumprimento das obrigações decorrentes da prestação dos serviços e exigidas por órgãos de saúde, incluindo, mas não se restringindo, ao envio de informações requisitadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar;
(3). Confirmação da solicitação médica e registro, realização de agendamentos, preparação para exames e obtenção de autorização para a realização de exame junto às operadoras dos planos de assistência à saúde para a realização dos procedimentos laboratoriais;
(4). Elaboração e emissão dos laudos e resultados médicos laboratoriais dos exames, com descrição baseada no histórico clínico do paciente em relação aos procedimentos realizados anteriormente, para a melhor indicação do resultado;
(5). Garantia de acesso aos resultados dos exames e procedimentos laboratoriais realizados em meio físico ou digital, permitindo acesso às funcionalidades restritas deste Laboratório;
(6). Ampliação do relacionamento com o usuário/paciente, informando sobre novidades, funcionalidades, serviços e produtos, conteúdos, notícias e demais eventos considerados relevantes ao seu interesse;
(7). Envio de avisos importantes, como comunicações sobre os serviços e alterações em termos, condições e procedimentos relevantes para a interação com este Laboratório;
(8). Atualização dos cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
(9). Criação, desenvolvimento, operação, fornecimento e aprimoramento dos produtos, serviços, conteúdo e publicidade, aperfeiçoando o uso e a experiência interativa com a oferta de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários/pacientes;
(10). Garantia de portabilidade dos dados cadastrais para outra organização do mesmo ramo de atuação deste Laboratório caso solicitado pelo titular, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados;
(11). Atendimento às obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) ou para fins fiscais, além de outras obrigações legais e regulatórias, dentre elas o fornecimento de informações a órgão ou entidade reguladora;
(12). Monitoramento dos ambientes de acesso mantidos por este Laboratório e gerenciamento de riscos em prol da segurança e proteção dos usuários/pacientes, com o propósito de detectar e prevenir perdas, fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais e proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
(13). Atendimento a sugestões, reclamações, solicitações e dúvidas via site, correio eletrônico ou outro meio de comunicação, incluindo suporte, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas;
(14). Atendimento a propósitos internos como auditoria, análise de dados, estudos e pesquisas, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso das ferramentas, website, produtos e serviços deste Laboratório;
(15). Adaptação do layout do website para sua melhor visualização e identificação de erros no acesso à plataforma deste Laboratório, com o objetivo de aperfeiçoar a funcionalidade dos serviços prestados;
(16). Processamento do pagamento pela prestação do serviço, com o fim de identificar, agendar e faturar pagamentos, emitir nota e outros documentos fiscais, bem como cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
(17). Fornecimento dos dados para cumprimento legal e/ou processual quando necessário ou exigido, em âmbito fiscal, judicial ou administrativo, por autoridades competentes; e (18). Proteção à vida e incolumidade pública, bem como tutela à saúde.
Para outras finalidades que não as previstas acima, será fornecido por este Laboratório um aviso específico no momento da coleta ou em outra oportunidade, conforme autorizado ou exigido por lei. As informações coletadas poderão ser analisadas conjuntamente com outras informações as quais este Laboratório tiver acesso, de forma a garantir o fornecimento e a melhoraria de produtos, serviços, conteúdo e propaganda, sempre respeitando o disposto na presente Política de Privacidade. Desde já, o usuário/paciente está ciente de que este Laboratório poderá promover o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, cuja coleta manifesta o titular consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
SEÇÃO VI – ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS DADOS COLETADOS
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada por este Laboratório, quando necessários, serão promovidos dentro dos limites e propósitos desta Política de Privacidade. A base de dados somente será acessada por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação dos serviços, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política, podendo ser compartilhada para acesso e consulta de parceiros quando necessário à finalidade específica.
Os serviços prestados por este Laboratório dependem diretamente do tratamento dos dados informados na Seção V. Caso o usuário/paciente opte por não fornecer quaisquer desses dados, este Laboratório poderá ficar impossibilitado de prestar, de forma total ou parcial, os serviços solicitados. Destaca-se que este Laboratório não está obrigado a tratar quaisquer dados quando a prática configure potencial infração à legislação aplicável ou acarrete suspeita quanto à ilegalidade, ilicitude e/ou violação à moralidade e à ética de sua finalidade.
Este Laboratório não é responsável pela veracidade ou precisão das informações compartilhadas ou fornecidas pelos usuários/pacientes, tampouco por sua desatualização, sendo de responsabilidade do usuário/paciente prestá-las com exatidão e atualizá-las.
SEÇÃO VII – DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Para que este Laboratório possa atender crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, é necessário que um dos pais ou responsável legal forneça consentimento específico para tal fim, em destaque e previamente à coleta dos dados pessoais e sensíveis. Apenas quando indispensável para contatar o responsável legal ou ainda quando fundamental para a proteção do menor poderá haver a coleta dos dados da criança ou adolescente sem prévio consentimento, sendo que, nestes casos, este Laboratório se compromete a não repassar os dados a terceiros sem a devida autorização.
SEÇÃO VIII – ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Este Laboratório manterá os dados armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, os quais poderão ser mantidos por meio da tecnologia cloud computing e/ou outras investidas no futuro, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para que foram coletados. Uma vez cumprida a finalidade e findo o prazo de armazenamento exigido por lei, regulamento ou previsão contratual, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades deste Laboratório.
SEÇÃO IX – MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE BOAS PRÁTICAS ADOTADAS
Este Laboratório segue os requisitos legais por meio do uso de sistemas, ferramentas e serviços para a proteção e monitoramento do tratamento de dados pessoais, bem como da implementação de políticas e procedimentos internos de governança em privacidade que orientam a sua atuação e a de seus colaboradores no tratamento de dados.
Ao consentir com esta Política de Privacidade e/ou ao utilizar as funcionalidades deste Laboratório, o usuário declara compreender que, apesar dos melhores esforços, não há como garantir que as medidas de segurança sejam isentas de erros ou não estejam sujeitas à interferência de terceiros (hackers, entre outros).
O usuário/paciente declara compreender que, quando fornecidos os dados por médico ou dentista solicitante/assistente, hospitais ou clínicas requisitantes dos procedimentos de diagnóstico e exames de anatomia patológica, o tratamento dos dados pessoais e sensíveis será realizado por este Laboratório segundo as instruções fornecidas pelo controlador dos dados (requisitante do exame) que se responsabilizará pela observância às normas de proteção de dados.
O usuário/paciente declara ser responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e sensíveis e que deverá ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso, além de violar esta Política de Privacidade, compromete a segurança de seus dados aos acessos e funcionalidades disponibilizados.
SEÇÃO X – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações coletadas por este Laboratório não serão vendidas, trocadas e/ou divulgadas, contudo poderão ser compartilhadas com prestadores de serviço, a fim de que sejam fornecidos elementos inerentes à melhor execução e aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos. Os prestadores de serviços terceirizados estão contratualmente proibidos de utilizar ou divulgar os dados pessoais, exceto quando necessário para a realização dos serviços contratados ou para fins de cumprimento de exigência regulatórias ou legais.
Portanto, o compartilhamento de informações poderá ser promovido:
(a) Com empresas prestadoras de serviços terceirizados, essenciais ao cumprimento da prestação do serviço de diagnóstico e demais procedimentos laboratoriais contratados, aos quais se exige a conformidade com a legislação em vigência, notadamente à “LGPD”;
(b) Com autoridades por força de previsão legal ou regulatória vigente (a exemplo da necessidade de comunicação à autoridade responsável sobre a suspeita ou confirmação de doença enquadrada como sendo de notificação compulsória), de ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa ou governamental com competência para tanto, além de entidades governamentais ou terceiros para defesa dos interesses deste Laboratório;
(c) Com empresas de tecnologia que fazem a gestão dos sistemas integrados responsáveis pelo armazenamento e segurança no tratamento dos dados pessoais, e internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente, e outras;
(d) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, se reservando este Laboratório no direito de transferir as informações do usuário na hipótese de venda ou cessão dos direitos relativos à empresa, negócios ou ativos, permanecendo garantida pelo cessionário a privacidade dos dados repassados entre as partes;
(d) Outros compartilhamentos com a finalidade de atender solicitações e prestar devidamente os serviços contratados, a exemplo do uso compartilhado de dados pessoais e sensíveis necessário ao processamento de transações financeiras e administrativas.
Este Laboratório poderá divulgar estatísticas agregadas de dados de identificação não pessoal relativas ao comportamento do usuário, a exemplo do uso de cookies como medida de interesse e uso do website, padrões gerais, relatórios demográficos ou outros dispositivos de rastreamento de terceiros, que não descrevam ou identifiquem qualquer usuário individual.
Este Laboratório recomenda que o usuário/paciente leia as políticas de privacidade mantidas por prestadores de serviços terceirizados como administradoras de cartão e processadoras de transações de pagamento em relação à coleta, tratamento e armazenamento, uma vez que sujeitos à política e procedimentos próprios de terceiro.
SEÇÃO XI – LINKS DE TERCEIROS
Eventuais links que eventualmente aparecerem no acesso https://www.macroemicro.com.br/ poderão redirecionar o usuário para websites de terceiros. Nesses casos, este Laboratório não se responsabiliza por examinar ou avaliar o conteúdo veiculado, bem como declara não possuir qualquer obrigação ou responsabilidade sobre materiais ou acessos disponibilizados em outros sites, ou por quaisquer outros produtos e serviços fornecidos por terceiros.
Este Laboratório não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de produtos, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com websites de terceiros. O usuário/paciente está ciente da necessidade de revisar com cuidado as políticas e práticas de sites ou links de terceiros e certificar-se de que compreendeu os termos antes de efetuar qualquer transação.
SEÇÃO XII – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente e sem notificação prévia ao usuário/paciente, a fim de refletir as mudanças nas práticas de informação online. O usuário/paciente declara estar ciente sobre o direito deste Laboratório de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso às funcionalidades ou utilizar os serviços deste Laboratório.
SEÇÃO XIII – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o usuário/paciente reconhece que não possui obrigação de se cadastrar no site, sendo ato de sua livre e espontânea vontade. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a registrar informações pessoais fidedignas que permitam sua localização e contato, quando necessário.
SEÇÃO XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso algum ponto desta Política de Privacidade seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O usuário/paciente reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados por este Laboratório, aos dados tratados, bem como às condições da prestação ou a qualquer outro assunto relacionado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Florianópolis/SC para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
SEÇÃO XV – FALE CONOSCO
Para o exercício dos direitos a si conferidos na condição de titular, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, o usuário/paciente poderá entrar em contato com este Laboratório, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 18, exceto em feriados nacionais, pelo e-mail macroemicro@macroemicro.com.br ou telefone (48) 3224-1888 e aplicativo de conversas WhatsApp (48) 98417-0577 O usuário/paciente também poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado, disponível através do e-mail andre@macroemicro.com.br.
Atualizado em 27 de setembro de 2021.
LABORATÓRIO MACRO & MICRO